Processo 306515/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2017 14:21
Autuado em 27/04/2017 14:21
Apensado ao Processo 405983/18 em 11/06/2018 15:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 135/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   135/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BITURUNA
Gestor atual CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Gestor das Contas CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Juntadas
DataDescrição
07/06/2018 19:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 405983/18
01/02/2018 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 54321/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Acórdão de Parecer Prévio nº 135/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
30/11/2017 1726 Despacho Processual Diverso nº 1569/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2761/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/06/2018 11:07 DP  
08/06/2018 07:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 590/2018 -
30/05/2018 10:15 S1C  
29/05/2018 17:19 SMPJTC  
29/05/2018 11:44 6PC Ciência de Decisão nº 36/2018 -
29/05/2018 10:20 SMPjTC  
09/05/2018 17:14 S1C  
19/04/2018 10:22 GCFAMG  
18/04/2018 20:08 SMPjTC  
09/04/2018 13:55 1SubPG Parecer nº 154/2018 - Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 124/17.
06/04/2018 15:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 812/2018 -
05/02/2018 08:58 COFIM Instrução nº 1198/2018 - MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/11/2017 14:53 DP  
28/04/2017 08:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1569/2017 -
28/04/2017 08:02 COFIM Instrução nº 2889/2017 - MUNICÍPIO DE BITURUNA. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 14:51 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2761/2017 -

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